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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0135


Data Inicial:

31/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal permutar imóveis urbanos e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0134


Data Inicial:

06/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Plano Diretor de Controle de Erosão Urbana de Rubineia e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0133


Data Inicial:

15/08/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alíquotas destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rubinéia

Lei Complementar Nº 0132


Data Inicial:

12/05/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Agentes Políticos e Servidores da Câmara Municipal de Rubineia, Estado de São Paulo

Lei Complementar Nº 0131


Data Inicial:

27/04/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 112, de 27 de novembro de 2014 e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0130


Data Inicial:

22/02/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 09, de 31 de agosto de 1994 e na Lei Complementar nº 14, de 30 de outubro de 1998 e dá outras providências

Última atualização: 16/08/2018 11:01:08
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