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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0129


Data Inicial:

29/09/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

nstitui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0128


Data Inicial:

25/08/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Plano Diretor Municipal de Turismo Sustentável de Rubinéia e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0127


Data Inicial:

30/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração na redação da Lei Complementar nº 067, de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0126


Data Inicial:

14/04/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o Parágrafo 2• do artigo 3• e o ANEXO V - Diretor do Departamento de Administração - da Lei Complementar n!l 083/2012, que Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal Efetivo e Comissionado da Câmara Municipal de Rubinéia e dá outras providências

Última atualização: 27/11/2018 17:13:36
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