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LEGISLAO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0129


Data Inicial:

29/09/2016

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

nstitui o Plano Municipal de Saneamento Bsico, instrumento da Poltica Municipal de Saneamento Bsico e d outras providncias

Lei Complementar Nº 0128


Data Inicial:

25/08/2016

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Plano Diretor Municipal de Turismo Sustentvel de Rubinia e d outras providncias

Lei Complementar Nº 0127


Data Inicial:

30/06/2016

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre alterao na redao da Lei Complementar n 067, de 28 de dezembro de 2009 e d outras providncias

Lei Complementar Nº 0126


Data Inicial:

14/04/2016

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o Pargrafo 2 do artigo 3 e o ANEXO V - Diretor do Departamento de Administrao - da Lei Complementar n!l 083/2012, que Dispe sobre a reestruturao do Quadro de Pessoal Efetivo e Comissionado da Cmara Municipal de Rubinia e d outras providncias

Última atualização: 18/03/2019 15:12:14
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