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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0103


Data Inicial:

12/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a criação e implantação de áreas de zoneamento tributário no Município e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0102


Data Inicial:

29/05/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração na redação da Lei Complementar n2 96, de 29/05/2013 (Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo, da Área Urbana do Município de Rubineia), da Lei Complementar 95, de 29/05/2013 (Lei de Parcelamento do Solo para Fins Urbanos) e da Lei Complementar 64, de 13/10/2009 (parcelamento, uso e ocupação do solo da Área de Urbanização Específica de Interesse Turístico AITUR dá outras providenciais e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0101


Data Inicial:

20/08/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera redação de dispositivos na Lei Complementar 029, de 13 de maio de 2005

Lei Complementar Nº 0100


Data Inicial:

20/08/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração na redação da Lei Complementar 95, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Lei de Parcelamento do Solo para Fins Urbanos e dá outras providências

Lei Complementar Nº 099


Data Inicial:

17/07/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo junto ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Rubinéia e da outras providências

Lei Complementar Nº 098


Data Inicial:

17/07/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração na redação da Lei Complementar 96, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo, da Área Urbana do Município de Rubineia e dá outras providenciais

Lei Complementar Nº 097


Data Inicial:

17/06/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração na constituição do Fundo Social de Solidariedade do Município de Rubinéia, criado pela Lei 356/83 e da outras providências

Lei Complementar Nº 096


Data Inicial:

29/05/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo, da Área Urbana do Município de Rubineia e dá outras providenciais

Lei Complementar Nº 095


Data Inicial:

29/05/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe scbre a Lei de Parcelamento do Solo para Fins Urbanos e dá outras providências

Lei Complementar Nº 094


Data Inicial:

27/05/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Programa "ÓLEO LIMPO" e da outras providências

Última atualização: 27/11/2018 17:13:36
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