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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 087


Data Inicial:

10/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria a Zona Especial de Interesso Social na área consolidada dos assentamentos irregulares denominados Morada do Sol, no município de Rubineia

Lei Complementar Nº 086


Data Inicial:

20/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Instituição e Regulamentação da Avaliação Especial de Desempenho dos Funcionários e Servidores da Prefeitura Municipal da Prefeitura de Rubinéia, durante o Estágio Probatório, conforme dispõe o art. 41 § 42 da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Complementar 19/98

Lei Complementar Nº 085


Data Inicial:

06/09/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do § 22 do art. 12 da Lei Complementar 81, de 30 de março de 2012

Lei Complementar Nº 084


Data Inicial:

10/05/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação de cargos efetivos e comissionados, concessão de função gratificada, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 083


Data Inicial:

30/04/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal Efetivo e Comissionado da Câmara Municipal de Rubinéia e da outras providências

Lei Complementar Nº 082


Data Inicial:

30/03/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Complementar Nº 081


Data Inicial:

30/03/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de RUBINEIA e da outras providências

Lei Complementar Nº 080


Data Inicial:

10/02/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos de Provimento efetivo e dá outras providências

Última atualização: 27/11/2018 17:13:36
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