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LEGISLAO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 079


Data Inicial:

29/09/2011

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre a criao de cargos do Quadro Geral de Pessoal de Provimento efetivo e d outras providncias

Lei Complementar Nº 078


Data Inicial:

12/09/2011

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre a criao de cargos do Quadro Geral de Pessoal de Provimento efetivo e d outras providncias

Lei Complementar Nº 077


Data Inicial:

11/08/2011

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Programa de Transporte de Alunos matriculados em escolas pblicas situadas no municpio e d outras providncias

Lei Complementar Nº 076


Data Inicial:

08/07/2011

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre a criao de cargo em comisso, do Quadro de Pessoal da Cmara Municipal

Lei Complementar Nº 075


Data Inicial:

08/07/2011

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre a criao e extino de cargos do Quadro Geral de Pessoal de Provimento em Comisso e d outras providncias

Lei Complementar Nº 074


Data Inicial:

27/06/2011

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre a extino de cargos de provimento em comisso e d outras providncias

Lei Complementar Nº 073


Data Inicial:

25/03/2011

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera redao de dispositivos na Lei Complementar 029, de 13 de maio de 2005

Última atualização: 18/03/2019 15:12:14
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