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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 079


Data Inicial:

29/09/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos do Quadro Geral de Pessoal de Provimento efetivo e dá outras providências

Lei Complementar Nº 078


Data Inicial:

12/09/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos do Quadro Geral de Pessoal de Provimento efetivo e dá outras providências

Lei Complementar Nº 077


Data Inicial:

11/08/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Programa de Transporte de Alunos matriculados em escolas públicas situadas no município e dá outras providências

Lei Complementar Nº 076


Data Inicial:

08/07/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargo em comissão, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal

Lei Complementar Nº 075


Data Inicial:

08/07/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos do Quadro Geral de Pessoal de Provimento em Comissão e dá outras providências

Lei Complementar Nº 074


Data Inicial:

27/06/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento em comissão e dá outras providências

Lei Complementar Nº 073


Data Inicial:

25/03/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera redação de dispositivos na Lei Complementar 029, de 13 de maio de 2005

Última atualização: 27/11/2018 17:13:36
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