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LEGISLAO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 072


Data Inicial:

22/07/2010

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre a criao de cargos do Quadro Geral de Pessoal de Provimento Efetivo e d outras providncias

Lei Complementar Nº 071


Data Inicial:

12/07/2010

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera redao de dispositivos na Lei Complementar 029, de 13 de maio de 2005

Lei Complementar Nº 070


Data Inicial:

15/04/2010

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre alteraes na Lei Complementar n. 066, de 29 de dezembro de 2009, criao de cargos do Quadro Geral de Pessoal do Magistrio Municipal, de Provimento Efetivo e d outras providncias

Lei Complementar Nº 069


Data Inicial:

26/03/2010

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre a criao de cargos do Quadro Geral de Pessoal de Provimento Efetivo e d outras providncias

Lei Complementar Nº 068


Data Inicial:

15/03/2010

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre a criao de cargos do Quadro Geral de Pessoal de Provimento Efetivo e d outras providncias

Última atualização: 18/01/2019 15:14:22
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