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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 072


Data Inicial:

22/07/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos do Quadro Geral de Pessoal de Provimento Efetivo e dá outras providências

Lei Complementar Nº 071


Data Inicial:

12/07/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera redação de dispositivos na Lei Complementar 029, de 13 de maio de 2005

Lei Complementar Nº 070


Data Inicial:

15/04/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.° 066, de 29 de dezembro de 2009, criação de cargos do Quadro Geral de Pessoal do Magistério Municipal, de Provimento Efetivo e dá outras providências

Lei Complementar Nº 069


Data Inicial:

26/03/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos do Quadro Geral de Pessoal de Provimento Efetivo e dá outras providências

Lei Complementar Nº 068


Data Inicial:

15/03/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos do Quadro Geral de Pessoal de Provimento Efetivo e dá outras providências

Última atualização: 15/10/2018 09:02:33
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