Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
Total de Visitas: 22244    
Online: 1
 

LEGISLAO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 024


Data Inicial:

17/12/2003

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Complementar Nº 023


Data Inicial:

19/11/2003

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Complementar Nº 022


Data Inicial:

15/05/2003

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Última atualização: 18/01/2019 15:14:22
2019 © Todos os direitos reservados