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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1439


Data Inicial:

17/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar recursos provenientes de alienação de bens de capital para pagamento de despesas de origem previdenciária e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1438


Data Inicial:

17/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o artigos 63 da Lei Complementar n° 66/2009 acrescenta os artigos 64.A e 64.B.

Lei Ordinária Nº 1437


Data Inicial:

15/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os imóveis que especifica, na forma e condições que estabelece

Lei Ordinária Nº 1436


Data Inicial:

15/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Rubinéia com seu Regime Próprio de Previdência Social — RPPS

Lei Ordinária Nº 1435


Data Inicial:

15/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de expansão urbana a área que especifica e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1434


Data Inicial:

15/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre aprovação de loteamento urbano que especifica e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1433


Data Inicial:

15/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivo da Lei Municipal n. 1419, de 09 de Outubro de 2015

Lei Ordinária Nº 1432


Data Inicial:

15/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial com a ALEXANDRA DURÇO DOS REIS FERRAZ, nos autos do processo n2 0009077-50.2009.8.26.0541, com trâmite na 12 Vara Cível da Comarca de Santa Fé do Sul/SP., e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1431


Data Inicial:

15/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial com a empresa ALEXANDRE GAllOTO ME, nos autos do processo n9 0007172-49.2005.8.26.0541, com trâmite na 22 Vara Cível da Comarca de Santa Fé do Sul/SP., e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1430


Data Inicial:

15/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RUBINÉIA (SP) PARA O EXERCÍCIO DE 2.016

Última atualização: 15/10/2018 09:02:33
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